O que é e como funciona a convenção de condomínio?

Entenda como a convenção de condomínio é criada, qual a sua estrutura e como ela funciona na prática

Você já se perguntou como são criadas as normas de convivência de um condomínio?

Para muitas pessoas a forma como essas diretrizes são estabelecidas ainda é motivo de dúvida, principalmente pelo tom jurídico que o tema acaba ganhando.

Neste artigo você vai entender como a convenção de condomínio é criada, qual a sua estrutura e como ela funciona na prática. Vamos lá?

 

O que é a convenção de condomínio?

Primeiramente, temos uma boa analogia que pode facilitar a compreensão: no Brasil, a Constituição Federal de 1988 é o parâmetro de todas as normas do país. Em um condomínio, a “Constituição” é a convenção.

Da mesma forma, é na convenção que ficam reunidas as normas básicas para um convívio social de harmonia, além das regras de administração do condomínio.

O documento orienta como deve ser a gestão de síndicos e síndicas e como precisa ser organizada a vida na forma coletiva.

Ou seja, todo o conjunto de regras de um condomínio precisa constar na convenção. Não consta no documento? Então não é uma norma válida.

 

Como é criado o documento?

Dessa forma, assim que começa a ser habitado, cada condomínio cria a sua própria convenção.

Na parte jurídica, a convenção é uma das leis condominiais. Isso significa que nessa hierarquia ela é inferior ao Código Civil e não pode se opor às disposições legais municipais, estaduais ou federais.

Ao mesmo tempo, é importante lembrar que o Código Civil traz normas em relação à propriedade e ao condomínio.

Nele temos questões como definição e registro do condomínio, direitos e deveres dos moradores, administração e extinção, entre outros pontos.

Por isso, quando a convenção abordar esses temas, deve estar em sintonia com o que é exigido pelo Código Civil.

Assim, o documento da convenção deve ser escrito por, no mínimo, dois terços dos titulares das frações ideais. Juntamente com a sua criação, a convenção do condomínio também deve ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis, pois só assim terá validade oficial.

O ideal é que o (a) síndico (a) ofereça uma cópia do documento aos novos moradores para que todos conheçam as normas do local.

Além disso, como estamos falando de um documento complexo, é importante contar com o auxílio profissional de um advogado – se possível, especialista em direito imobiliário – para redigi-lo. 

 

Leia também: 

Taxa de condomínio: como funciona a cobrança por fração ideal?

Contratando uma administradora de condomínios eficiente

Agora é lei: entenda a nova diretriz que obriga os condomínios a reportarem casos de violência doméstica

 

O que deve constar na convenção de condomínio?

A convenção é o espaço onde ficam estipuladas as despesas, os direitos a voto e os valores das cotas do condomínio.

As frações ideais também estão definidas ali. Contudo, a fração não é igual para todos, já que está relacionada à área útil de cada unidade. Esse é o fator que determina a sua divisão.

Dessa forma, cada condomínio cria a sua própria convenção, que geralmente aborda os seguintes tópicos:

 

  • Discriminação da área que cada um possui em metros quadrados
  • Porcentagem de fração ideal a que cada um tem direito à área de terreno
  • Convocações, quóruns necessários e competências das assembleias
  • Gestão e atribuições do síndico, conselho e subsíndico
  • Penalidades para os moradores ou possuidores que não cumprem as normas da convenção ou do regulamento interno

 

"<yoastmark

 

Uma convenção de condomínio aceita modificações?

A convenção pode ser alterada. Ou melhor, pode e deve ser! Isso porque o documento pode necessitar de atualizações periódicas. Toda mudança envolvendo, por exemplo, o Código Civil, também deve constar como uma atualização da convenção.

Ao passo que se o síndico perceber que a sua convenção está desatualizada, deve realizar uma assembleia com os moradores para explicar os motivos da atualização.

Em seguida, é preciso contar com a aprovação de dois terços dos votos dos moradores para confirmar as mudanças na convenção.

Foi aprovada? Então registre-a novamente, função que pode ser do síndico ou então da administradora.

 

Convenção e regimento interno são a mesma coisa?

Frequentemente há uma certa confusão entre as definições de convenção e de regimento interno.

Muitas vezes, síndicos e moradores acreditam que tudo aquilo que é referente ao condomínio está dentro do regimento. No entanto, ele é somente uma parte da convenção do condomínio.

Então, vamos às definições:

Convenção: responsável por questões como a descrição das áreas privativas e comuns; o rateio das despesas do condomínio; as normas da assembleia; entre outros pontos.

Por exemplo, devem estar na convenção situações como: o mandato do síndico e tópicos como eleição, reeleição, pagamento de taxas e multas, responsabilidade de funcionários e organização de assembleias.

Regimento interno: responsável por alinhar as questões de convivência. Envolve todos os temas que interferem no dia a dia do condomínio.

 

Definitivamente, a convenção de condomínio deve ser um objeto de estudo e próximo de síndico e moradores.

É importante que aqueles que vivem nesse ambiente conheçam e entendam tudo que consta na convenção, até mesmo como forma de prevenção e para saber como agir em situações que envolvam moradores e convidados.

Já o síndico deve atuar como “guardião da convenção”, inclusive considerando momentos da sua administração para sempre compartilhar o documento com os moradores.

É dessa forma que podemos garantir um convívio harmonioso e o compartilhamento de informações úteis para todos que fazem a vida em condomínio acontecer.

 

Entenda aqui como os serviços para condomínios podem facilitar a gestão.

 

Fonte: Síndico In

Vote post

Compartilhe

Share on email
Envie por E-mail
Share on whatsapp
Envie por Whatsapp
Share on facebook
Compartilhe no Facebook
Share on telegram
Compartilhe no Telegram
Share on twitter
Compartilhe no Twitter
Share on linkedin
Compartilhe no Linkdin