Pets em condomínios: pode ou não pode?

dog barking on balcony

Os animais de estimação são uma paixão nacional e a presença de pets em condomínios é uma realidade cada vez mais comum. Sobretudo, um bom exemplo é a tendência atual do “pet care”: áreas que são construídas exclusivamente para os bichinhos, com tanques de banho, brinquedos, comedouros, etc.

Da mesma forma, os espaços “pet friendly” são cada vez mais populares.

Ainda assim, entenda o que é ou não permitido nos ambientes de convívio quando o assunto é o “membro extra” da família.

Por isso, listamos algumas dicas fundamentais sobre este tema que ainda gera muitas dúvidas. Confira!

 

O que diz a lei sobre os pets em condomínios?

De antemão, a convivência com os pets tem direitos e deveres regidos pela lei, assim como qualquer outro aspecto do dia a dia condominial. Apesar disso, fica determinado que o condomínio NÃO pode:

 

  • Restringir a entrada e a saída de moradores com seus animaizinhos;
  • Limitar a utilização dos elevadores, quando um condômino estiver acompanhado de seu pet;
  • Impedir o trânsito no prédio (com o animal no colo);
  • Condicionar a posse com base em parâmetros (como o tamanho ou raça).

 

Agora, em relação às imposições que são permitidas, o condomínio pode:

 

  • Criar regras sobre a permanência nas unidades e circulação nas áreas comuns;
  • Não permitir o passeio com os animais nos espaços comuns;
  • Exigir a condução com coleiras, guias, ou até mesmo focinheiras (para algumas raças), tanto nas áreas comuns quanto na saída do condomínio.

 

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Como manter uma boa convivência

Antes de mais nada, para evitar que aconteçam problemas, é muito importante conhecer e obedecer o regimento.

Além disso, o condomínio aplica advertências, notificações e multas quando:

  • Cachorros provocam muito barulho;
  • Condôminos deixam o animal solto em ambientes sem permissão de livre circulação sem coleira.

 

Do mesmo modo, em situações extremas, é possível, até mesmo, a mobilização de ações judiciais para remover o animal do prédio.

Por último, procure formas de fazer seu pet gastar energia em atividades externas para que fique mais calmo quando estiver em casa e, assim, lembre-se de respeitar sempre as regras que listamos aqui.

Combinado? 😉

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