Redação

Redação

15/09/2022

Antes de tudo, o ato mais famoso da vida condominial: a assembleia de condomínio. Quem já participou de uma sabe a importância da reunião na tomada de decisões dentro do ambiente coletivo.

Por outro lado, para os síndicos, além de uma das tarefas obrigatórias, é o momento de apresentar informações, votar, decidir, debater e fazer tantas outras resoluções envolvendo os condôminos.

Neste post você ficará sabendo das principais regras e questões de organização da assembleia de condomínio. Vamos começar?

 

Como a assembleia de condomínio está prevista na lei?

Primeiramente, veja que a assembleia de condomínio, essa reunião importantíssima entre os responsáveis pela gestão do empreendimento e seus moradores para discutir assuntos diversos, está prevista na legislação.

Conforme o Artigo 1.350 do Código Civil, que regulamenta as assembleias, o síndico deve convocar, anualmente, a reunião, exatamente da forma como prevê a Convenção de cada condomínio.

Ainda na lei, o objetivo das assembleias deve ser sempre resolutivo, por isso, de forma geral, deve servir para:

  • Aprovar o orçamento das despesas
  • Monitorar as contribuições dos condôminos
  • Realizar a prestação de contas
  • Promover votações
  • Definir reformas nas edificações
  • Debater regras sobre direitos e deveres
  • Avaliar o desempenho de síndico, administradora do condomínio e conselheiros
  • Eventualmente eleger substituto do síndico e alterar o Regimento Interno

 

Por fim, o Código Civil ainda determina mais duas resoluções sobre a assembleia:

  • Se o síndico não convocá-la, um quarto dos condôminos pode fazer isso;
  • Se a assembleia não se reunir, a decisão se torna judicial, a requerimento de qualquer condômino.

 

Leia também:

Lei de câmeras em condomínio: tudo sobre normas e regras

7 passos para fazer uma boa previsão orçamentária condominial

Descubra como funciona a Lei do Silêncio em condomínios

 

Qual o quórum mínimo para a assembleia de condomínio?

 Nesse sentido, o cenário ideal também é determinado pelo Código Civil. Então, o Artigo 1.354 prevê algumas regras sobre como os condôminos devem ser chamados para participarem do encontro.

Portanto, sobre a convocação está previsto que:

  • Realizar a assembleia somente se todos os condôminos forem convocados (no entanto, a presença não é obrigatória).

 

Quórum para votações

Além disso, em relação ao quórum mínimo para aprovação das pautas, as famosas votações, saiba que determinadas aprovações exigem quóruns específicos – lembrando que a votação da maioria dos presentes já é suficiente para a deliberação de diversos assuntos.

Ainda, é preciso atentar ao que a Convenção do Condomínio exige como “quórum qualificado”, isto é, uma fatia de presentes específica para aprovar assuntos selecionados.

 

Assembleia de condomínio: o que você precisa saber sobre isso?
Os desafios na realização das assembleias passam, inclusive, pelas novidades – como é o caso das assembleias virtuais

Quem convoca a assembleia do condomínio?

Da mesma forma que ocorre com outros tópicos, o Código Civil também regula essa questão.

Por isso, as assembleias se dividem entre Assembleia Geral Ordinária (AGO), que é obrigatória, acontece uma vez no ano e que, conforme explicamos acima, é usada para aprovações como orçamento de despesas, taxa condominial e prestação de contas, além da eleição do síndico; e a Assembleia Geral Extraordinária (AGE), que serve para debater algum ponto específico, como obra ou gasto que não foi previsto na AGO.

Enfim, as convocações devem seguir o seguinte esquema:

  • AGO: convocada pelo síndico ou, se não o fizer, por um quarto dos condôminos;
  • AGE: convocada pelo síndico ou por um quarto dos condôminos.

 

O que faz o presidente da assembleia de condomínio?

O presidente da assembleia de condomínio é a pessoa eleita entre os condôminos que estão presentes na reunião para conduzir o encontro.

Por outro lado, se o síndico for condômino – o síndico morador -, o ideal é que ele não seja também o presidente de mesa ou secretário, evitando possíveis conflitos de interesse.

Em relação ao perfil, presidente de mesa é a pessoa que deve ser proativa, conhecer as leis condominiais e ter capacidade e bom senso de lidar com diferentes situações.

Em outras palavras, será o presidente da mesa que conduzirá a reunião. Antes dela começar, verifica a pauta do dia, a lista de presentes e todas as questões de organização.

O presidente também escolhe um secretário que, por sua vez, fica responsável por redigir a ata da assembleia.

Em resumo, as funções do presidente de mesa englobam atividades como:

  • No início, ler o edital de convocação;
  • Verificar a lista de presentes, eventuais procurações e se estão em dia com a taxa condominial;
  • Conduzir o andamento respeitando a ordem do dia e dando a palavra de forma justa e igualitária;
  • Conferir e anunciar os resultados das votações;
  • Determinar o encerramento da assembleia;
  • Checar e assinar a ata que foi redigida pelo secretário;
  • Comunicar os inadimplentes presentes na reunião.

 

Desafios em relação à assembleia

Por fim, você deve imaginar que os síndicos enfrentam uma série de desafios nas assembleias, não é mesmo?

Um deles, por exemplo, é manter a participação ativa dos moradores. Por isso, preparamos um post especialmente para você que quer contornar a situação recorrente de faltas dos condôminos. Clique para ler a matéria.

Além disso, novidades também entram na fila dos desafios. Um exemplo é a Lei 14.309, sancionada em março de 2022, que passou a permitir, em todo o território nacional, a realização de reuniões e deliberações virtuais por parte dos condomínios.

Em entrevista para uma emissora de TV, a Auxiliadora Predial explicou diversos detalhes sobre essas mudanças e você pode conferir tudo no link acima. Um post no Blog também traz mais explicações operacionais sobre as assembleias virtuais: clique para ler.

 

Gostou das dicas sobre realização de assembleia de condomínio? Tudo pode ficar ainda mais fácil: veja aqui como a Auxiliadora Predial pode resolver absolutamente tudo pra você e para o condomínio.

Compartilhe

Receba mais conteúdos como esse!

Assine a nossa newsletter

Artigos

Relacionados

Receba mais conteúdos como esse!

Assine a nossa newsletter

Realizar o sonho da casa própria. Ter o próprio canto. Facilitar a vida no condomínio. Temos a solução para suas necessidades imobiliárias.

© Auxiliadora Predial Ltda. Todos direitos reservados. | CRECI RS – J43 | CRECI SP – J21663 | Política de privacidade