eSocial no condomínio: como funciona?

eSocial no condomínio: obrigatório e desburocratizado
Share on email
Share on whatsapp
Share on facebook
Share on linkedin

Você sabe para que serve e como funciona o uso do eSocial no condomínio? Desde que foi criada, em 2014, a ferramenta ainda gera algumas dúvidas sobre seu uso e finalidade.

Antes de mais nada, saiba que o eSocial é o caminho para cumprir obrigações legais e garantir que as informações sejam bem registradas.

Portanto, neste artigo você entenderá um pouco mais sobre como funciona o sistema do eSocial e como implementar o uso na rotina do condomínio.

 

O que é o eSocial? 

Instituído pelo governo federal em 2014, o eSocial, em linhas gerais, foi criado para ser um sistema de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias.

Em outras palavras, o sistema reúne e unifica as informações fiscais devidas por quem emprega a quem está empregado.

Além disso, trabalhadores autônomos também têm suas informações reunidas por lá.

Ou seja, além de reduzir a burocracia para empreendedores, já que a digitalização substitui formulários e declarações em formato tradicional, a ferramenta também colabora na gestão de dados por parte dos órgãos governamentais.

Inclusive, a criação do eSocial é fruto de uma ação conjunta da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RBF), da Caixa Econômica Federal, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Ministério do Trabalho.

O eSocial moderniza o envio desses documentos, traz mais transparência ao processo e ajuda a centralizar dados de colaboradores e outras informações úteis em uma mesma plataforma.

Nesse sentido, também permite que os órgãos envolvidos assegurem direitos, garantam que as obrigações sejam cumpridas e evitem fraudes.

 

Informações abordadas pelo portal:

  • Informações de seguridade social
  • Folha de pagamento
  • Férias
  • Admissão e desligamento de colaboradores
  • Horas extras
  • Acidentes de trabalho
  • Informações de imposto de renda retido da fonte
  • CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT
  • CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
  • CD – Comunicação de Dispensa
  • CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social
  • DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
  • DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
  • GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social
  • GPS – Guia da Previdência Social
  • GRF – Guia de Recolhimento do FGTS
  • LRE – Livro de Registro de Empregados
  • MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais
  • PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
  • QHT – Quadro de Horário de Trabalho
  • RAIS – Relação Anual de Informações Sociais

 

Leia também:

Você sabe como fazer a implementação de coleta seletiva no condomínio?

Taxa de condomínio: como funciona a cobrança por fração ideal?

 

Como funciona o eSocial no condomínio?

Primeiramente, vale lembrar que, desde que se tornou obrigatório, em 2018, o eSocial está sendo implementado por etapas para que o envio de dados aconteça de forma progressiva.

Portanto, os empregadores foram divididos em grupos e as informações obrigatórias distribuídas entre as fases.

Então, os condomínios, que pertencem ao Grupo 3, já passaram pela Fase 1, de envio das informações cadastrais e eventos de tabela, e Fase 2, com dados relativos aos trabalhadores e seus vínculos, além de afastamentos, desligamentos e alterações de contratos.

Desde maio de 2021, com a implantação da Fase 3, o envio da Folha de Pagamento também passou a ser obrigatório, além de pagamentos, informações complementares ao fechamento e o fechamento em si.

No dia 10 de janeiro de 2022 ocorreu a Fase 4 para o Grupo 3, para envio dos eventos relacionados à Segurança e Saúde no Trabalho.

 

 

eSocial no condomínio: cronograma de implantação de 2018 a 2022
eSocial no condomínio: cronograma de implantação de 2018 a 2022

 

Para os condomínios o sistema significa uma gestão muito mais simplificada. Além de serem obrigatórias, as informações devem ser repassadas com antecedência

Por exemplo, admissão, férias, licença-maternidade ou qualquer outra movimentação deste tipo deve ser comunicada pelo condomínio com antecedência à administradora.

Dessa forma, documentos importantes relacionados ao dia a dia do condomínio e dos trabalhadores que nele atuam estão organizados dentro da ferramenta.

Na prática, a vida dos síndicos foi simplificada, já que os dados sobre funcionários, que antes eram exigidos bem mais detalhados, agora são submetidos ao processo simples e digital do eSocial.

 

O dia dia dos condomínios com o eSocial

Colabore no processo. Um alerta importante é de que os síndicos devem colaborar no repasse ágil das informações para a administradora do condomínio para que o envio de dados ao governo aconteça dentro do prazo.

Do contrário, o atraso ou o não cumprimento dos prazos pode acarretar multas para o condomínio, que podem variar de R$ 201,27 até mais de R$ 180 mil, a depender do tipo de informação e gravidade da situação.

Outro ponto é que se o condomínio possui uma administradora é ela que transmite os dados para o eSocial – é claro que, conforme falamos, para que isso aconteça é preciso receber as informações com antecedência.

Igualmente, entenda que se o condomínio possui apenas funcionários terceirizados também é obrigado a aderir ao eSocial.

 

Por fim, é importante que todo o ecossistema de um condomínio – condôminos, síndico, funcionários e administradora – entenda que o eSocial é uma obrigatoriedade e uma responsabilidade que deve ser levada a sério.

Pense que, com compromisso e seriedade, as regras são cumpridas e o condomínio se mantém em dia com as suas obrigações.

 

Saiba agora como a Auxiliadora Predial realiza a administração de condomínios e facilita a gestão de síndicos em diversos locais do Brasil.

 

Fonte: Síndico In

Vote post

Compartilhe

Share on email
Envie por E-mail
Share on whatsapp
Envie por Whatsapp
Share on facebook
Envie por Facebook
Share on linkedin
Envie por Linkedin