Segurança no trabalho dos funcionários de condomínio: entenda tudo aqui

Entenda tudo sobre segurança no trabalho dos funcionários de condomínio
Redação

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Tempo de leitura: 7 minutos

Como é garantida a segurança no trabalho dos funcionários de condomínio? Antes de mais nada, imagine a situação de uma empresa comum. Para executar os serviços, precisa contratar funcionários que cumprem suas tarefas e entregam resultados.

Neste sentido, a depender do tipo de função, você sabe que a empresa precisa providenciar os itens de segurança necessários, certo?

Por exemplo, no caso de fabricantes de alimentos, para manusear as máquinas pesadas, são necessários aparatos e medidas de segurança para assegurar a saúde dos trabalhadores.

Da mesma forma, os condomínios também têm suas obrigações quando o assunto é segurança dos funcionários. Vamos saber mais sobre isso?

 

Por que obrigações de segurança no trabalho dos funcionários de condomínio?

Conforme adiantamos, você deve imaginar que a vida coletiva também depende do trabalho dos funcionários do condomínio.

Para que o ambiente esteja sempre bem cuidado e com a segurança em dia, é preciso contratar profissionais que tenham o domínio sobre cada área. Ou seja, para funcionar bem, o condomínio precisa de funcionários que realizam a limpeza, a segurança, a zeladoria, a prestação de serviços e outras funções da rotina.

Vale destacar que essa necessidade ocorre em um condomínio residencial e, também, no condomínio comercial. Então, em uma realidade na qual temos profissionais dedicados a essas funções, também precisamos garantir a segurança no trabalho.

Ela está ligada ao bem-estar dos trabalhadores e, para isso, síndicos precisam cumprir as Normas Regulamentadoras e, como consequência, dar a devida atenção ao uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

 

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O que diz a Lei

Primeiramente, saiba que as regras da legislação brasileira também envolvem os condomínios. Ou seja, na vida coletiva também é preciso cumprir o que diz a lei sobre os acidentes de trabalho ou problemas de saúde que podem afetar os funcionários.

Dessa forma, o condomínio precisa cumprir o que está definido nas principais Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho:

 

  • NR-5: trata sobre a necessidade de constituir uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
  • NR-7: torna obrigatória a implantação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
  • NR-9: trata sobre a implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)

 

O que prevê a NR-5

A primeira Norma Regulamentadora menciona, entre outras necessidades, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, a CIPA.

À primeira vista, o tema gera diversas dúvidas aos síndicos sobre sua necessidade de aplicação.

A criação da CIPA se torna obrigatória em condomínios com mais de 50 funcionários. Porém, nos prédios em que o quadro de funcionários é menor, ainda assim é necessário indicar um representante da CIPA para garantir o cumprimento da NR-5.

 

O que prevê a NR-7

Já em relação à NR-7 está previsto o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, o PCMSO.

Essa medida deve ser adotada pelo condomínio e o programa precisa ser realizado no momento de admissão do funcionário, por meio de exames e avaliação médica.

Além disso, depois da contratação, o condomínio deve realizar um acompanhamento de saúde periódico para o funcionário. 

Por fim, quando demitido, o PCMSO precisa garantir que o profissional não tenha apresentado nenhum prejuízo em sua saúde durante a jornada no condomínio.

 

O que prevê a NR-9

Por último, a terceira norma obrigatória envolve o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, o PPRA, que é obrigatório e busca preservar a integridade física dos trabalhadores.

Com ele, é necessário mapear e controlar os agentes nocivos que possam estar presentes no ambiente do exercício profissional.

Neste sentido, vale reforçar que o condomínio também é um espaço onde os riscos devem ser identificados, analisados e reduzidos – e não somente em espaços mais óbvios, como as indústrias de maquinário pesado, por exemplo.

Por isso, o Programa ajuda a avaliar os riscos diante da exposição a agentes químicos e biológicos, além de ruídos, calor, entre outros fatores.

Ao avaliar esses ambientes de trabalho, os profissionais que executam o Programa devem apresentar um relatório técnico com medidas corretivas que devem ser realizadas pelo (a) síndico (a).

 

O PPRA mudou?

É importante que você saiba que o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) deixou de ser válido em janeiro de 2022.

Por outro lado, passa a valer o Programa de Gerenciamento de Riscos, o PGR, como a atualização do laudo obrigatório que assegura a proteção da integridade física e da saúde dos trabalhadores.

Você pode entender mais sobre essa mudança clicando aqui.

 

Fornecer EPIs é obrigatório para a para a segurança no trabalho dos funcionários de condomínio
Fornecer EPIs é obrigatório para a para a segurança no trabalho dos funcionários de condomínio

 

 

Obrigações sobre o Equipamento de Proteção Individual (EPI)

De antemão, ao chegar até aqui você já deve imaginar que a garantia de um ambiente seguro para a equipe de trabalho é uma obrigação de qualquer empregador.

No condomínio não é diferente e essa obrigatoriedade inclui fornecer, de forma gratuita, todo o equipamento necessário para desempenhar a função com segurança.

Além disso, o (a) síndico (a) deve fornecer o Equipamento de Proteção Individual (EPI) e fiscalizar e cobrar o uso do mesmo. Caso essa regra não seja obedecida, o condomínio terá problemas na Justiça do Trabalho.

E já que estamos falando de diversas Normas Regulamentadora, a de número 6 do Ministério do Trabalho, exige que o empregador garanta o EPI adequado ao risco de cada atividade – já que diferentes funções têm diferentes graus de riscos.

Portanto, são obrigações do empregador previstas na NR-6:

  • Fornecer o EPI gratuitamente;
  • Fiscalizar e exigir o uso do EPI;
  • Providenciar o EPI adequado conforme cada atividade;
  • Orientar e treinar o trabalhador sobre o uso e conservação adequados;
  • Substituir, imediatamente, o EPI quando danificado ou extraviado;
  • Realizar a higienização e manutenção periódica.

 

Deveres do funcionário

Simultaneamente, enquanto o empregador deve cumprir suas obrigações, os funcionários de condomínio têm alguns deveres a cumprir para que a garantia da segurança seja completa.

Inclusive, em caso de acidente de trabalho, se for provada a omissão por parte do funcionário, o condomínio fica isento de qualquer responsabilidade.

Então, para evitar esse tipo de situação, os funcionários têm deveres previstos em lei a cumprir:

  • Usar o EPI apenas para a finalidade que se destina;
  • Ter responsabilidade sobre a guarda e conservação dos equipamentos;
  • Comunicar ao empregador qualquer situação que torne o EPI impróprio para uso.

 

Garantia da segurança como prioridade

Por último, se alguma dessas normas citadas aqui não forem cumpridas, o condomínio pode ser multado.

Ainda, se acidentes de trabalho chegarem a ocorrer, o (a) síndico (a) pode ter responsabilidade civil e criminal por isso, caso a negligência seja comprovada.

É importante que o assunto e esses cuidados ganhem a devida importância no dia a dia do condomínio, já que garantir um ambiente seguro e sem agentes nocivos à saúde é obrigação de todo empregador, dando a tranquilidade de assegurar segurança no trabalho de funcionários de condomínio.

O condomínio é responsável por fornecer equipamentos adequados e proporcionar um ambiente salubre para que os profissionais possam exercer suas funções. Se preocupar com a segurança dos funcionários é sinal de uma gestão eficiente e responsável por parte dos síndicos.

 

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Fonte: Síndico In

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